Resenha Diária 15/05/2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
15 de maio de 2026 |
| Lei nº 15.408, de 14.5.2026 - Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. |
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