Resenha Diaria 29/05/2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
29 de maio de 2026 |
Lei nº 15.420, de 28.5.2026 - Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás. Lei nº 15.419, de 28.5.2026 - Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão. Lei nº 15.418, de 28.5.2026 - Cria a Universidade Federal Indígena. |
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